Juiz, no RS, sugere troca de advogado cadeirante por falta de acessibilidade no fórum

O advogado cadeirante Dilto Marques Nunes, atuante no RS, vem enfrentando dificuldades de acessibilidade e diz que sofre situações de preconceito no Fórum de São Francisco de Paula, na Serra Gaúcha. Dilto já perdeu duas audiências e teve outros empecilhos por falta de acessibilidade, já que o prédio não tem elevador e nem estrutura para deslocamento interno.

De acordo o advogado, o juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, além de negar os pedidos para que os atos judiciais fossem realizados no térreo, sugeriu que o cliente trocasse de defensor por conta dos problemas de acessibilidade. “O maior problema é que estou me sentindo prejudicial à Justiça. Passo a ser, em vez de uma peça essencial, um obstáculo à aplicação da lei”, afirma Dilto. As informações são do G1 e do Jornal do Almoço.

Dilto requereu a anulação da primeira audiência do caso, por meio de um habeas corpus. Além de acatar o pedido, a Câmara Criminal do TJ-RS também garantiu ao cliente a escolha do advogado e o direito à acessibilidade.

“Não posso crer que um país que clama pela igualdade, por justiça e, sobretudo, por serenidade, honestidade, possa resumir as coisas desta maneira. Eu não consigo chegar na sala de audiências, não consigo trabalhar. Tenho família, tenho filhos, pensão para pagar. Até hoje não tenho resposta”, critica Dilto.

Ao dar uma entrevista para  RBS TV, o juiz Carlos Eduardo Lima Pinto – que não é novo na magistratura, estando há 14 anos na carreira – afirmou que o prédio do Fórum de São Francisco de Paula é da década de 1960 e que, por isso, não conta com equipamentos de acessibilidade. Além disso, informou que não foi possível transferir os encontros para o térreo devido à falta de recursos técnicos, como computador com o programa que é usado pelo Judiciário.

De acordo com o TJ-RS, o juiz foi orientado pela Corregedoria a fazer os ajustes necessários para realizar as audiências no térreo para que o problema não se repita.

A equipe da emissora de tevê que visitou o Fórum de São Francisco de Paula para mostrar os problemas de acessibilidade do local, não teve autorização para entrar no prédio. A decisão de barrar a reportagem foi do próprio juiz Carlos Eduardo Lima Pinto.

O site oficial do TJRS revela que, em 29 de dezembro de 2009, o então presidente da corte estadual visitou a Comarca de São Francisco de Paula. O desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa percorreu as dependências do fórum e conversou com todos os servidores.

Na ocasião – isto é, há mais de cinco anos – o juiz Carlos Eduardo Lima Pinto “enfatizou ao presidente a urgência de novas instalações para a comarca, de vara única, com aproximadamente 8,5 mil processos”.

Ainda segundo o TJ gaúcho, “o desembargador Armínio concordou com a necessidade de um novo prédio, já que a atual construção é muito antiga”.

Decorridos pelo menos cinco anos, nada – ou pouco – foi feito para resolver os problemas.

A Ordem dos Advogados do Brasil – RS informou na quinta-feira (5) que, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), está atuando para viabilizar a acessibilidade do advogado cadeirante Dilto Marques Nunes ao Foro de São Francisco de Paula.

O presidente da CDAP Eduardo Zaffari ressaltou que, desde dezembro de 2014, manteve contato permanente com o próprio colega, Dilto, para tratar dos problemas de acesso. Além disso, o titular da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo Machado, reuniu-se com o vice-presidente do TJRS, desembargador Francisco José Moesch, com o objetivo de explicar a situação do advogado e buscar uma solução sobre as dificuldades de realização de audiências.

Zaffari disse também que o desembargador Moesch tratou da questão com a Corregedoria-Geral da Justiça, que orientou o juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, a fazer os ajustes necessários para realizar as audiências no andar térreo. Todavia, tal não ocorreu até hoje.

E o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, anunciou que a entidade expediu na quinta (5) ofícios idênticos aos presidentes das 106 Subseções da OAB-RS, pedindo informações acerca do número de advogados portadores de deficiências e sobre a acessibilidade aos prédios dos Foros das Justiças Estadual, do Trabalho e Federal, em cada uma das comarcas no Interior do Estado.

Advogado Dilto Nunes, cadeirante - Reprodução Sul21

Advogado Dilto Nunes, cadeirante – Reprodução Sul21

A notícia foi veiculada no site Sul21 no dia 06 de março de 2015.

Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/juiz-sugere-troca-de-advogado-cadeirante-que-nao-tem-acessibilidade-no-forum/

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