Projeto de Lei de Mara Gabrilli inclui Acessibilidade em Projetos Culturais

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) protocolou nesta terça-feira (23/8) um Projeto de Lei (2087/2011) visando garantir que todos os projetos aprovados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) contemplem acessibilidade.
Por meio do Pronac, as empresas podem doar parte da parcela devida de Imposto de Renda aos projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Trata-se de um mecanismo de incentivo cultural via renúncia fiscal, ou seja, através de verbas públicas.

“Os incentivos do Pronac são o grande motor da promoção cultural no Brasil. Nada mais natural e necessário que os recursos públicos aplicados na promoção cultural alcancem todos os públicos, inclusive o das pessoas com deficiência”, afirma Mara Gabrilli.

No entanto, para a parlamentar, não é isso que tem acontecido com as pessoas com deficiência. “A elas tem sido negado o direito de acesso aos bens culturais, vez que estes não são elaborados em formato acessível. Apesar de constar previsão expressa no corpo da lei 8.313 de 1991 de que as obras devem atender ao público em geral, ao longo do tempo esqueceu-se que as pessoas com deficiência também fazem parte deste público em geral”, pondera.
São poucos os projetos aprovados sob o PRONAC que contam com recursos de acessibilidade, como a audiodescrição, LIBRAS ou acessibilidade física. E quando o são, são projetos de bens culturais produzidos especificamente para o público das pessoas com deficiência.
Vale lembrar que a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, em seu artigo 30, garante a participação desse público na vida cultural e em recreação, lazer e esporte.

“O tema do acesso aos bens culturais ganhou maior relevo após a Convenção da ONU, uma vez que ao limitar o acesso das pessoas com deficiência aos mesmos pode o Estado incorrer em ofensa ao acordo firmado internacionalmente e recepcionado como emenda constitucional”, conclui a deputada.

Fonte: RINAM – http://www.rinam.com.br/interna.php?id=282&tp=1

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